Maus-tratos a animais: saiba como denunciar

2 de março de 20205 de março de 2020 jorna195_wp 0 comentários abandono de animais, animais, maus-tratos

Qual criança nunca pediu a seus pais um animal de estimação? É muito bom ter a companhia deles, isso inclusive contribui para o desenvolvimento dos pequenos. Todavia, cabe aos pais a responsabilidade de verificar se a família dispõe de condições financeiras e emocionais, de tempo e abrigo para cuidar do ser vivo.

Quando isso não acontece, e a família entende que não conseguirá mais manter o animal, há meios para ela se desfazer dele, como a doação. Mas muitas pessoas acabam simplesmente abandonando ou deixando o animal em situação deplorável. Uma moradora, que não quis se identificar, procurou o jornal PLANETA SERRA para fazer uma denúncia. Ela conta que uma pessoa costuma pular o muro da casa dela e deixar filhotes de gatos dentro do imóvel. Conhecida por cuidar de muitos animais, a moradora acaba sensibilizada e fica com eles, uma situação que a incomoda bastante. O PLANETA SERRA procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que sugere à moradora ligar para o 190 e fazer um BO.

Abandono de animais

Vale ressaltar que o abandono de animais é apenas uma das ações consideradas maus-tratos. De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), também são crimes de maus-tratos praticar abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados etc. Atualmente, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa, sanção aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal.

Se você quiser denunciar, o local mais indicado é a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Fauna (DEICCF), da Polícia Civil: “Temos quadros capacitados e especializados, o que resulta em apuração de alta qualidade técnica”, informa o órgão em nota.

Subordinada ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), a delegacia fica na Rua Bernardo Guimarães, 1.571, Bairro Lourdes, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30, exceto recessos e feriados. Mais informações, o telefone é 3207-2500.

O órgão explica ainda que as denúncias de maus-tratos recebidas mostram a relação estreita entre solicitantes e suspeitos/autores: “Muitas delas advêm de atritos familiares ou entre vizinhos. Exemplo disso são os casos de intoxicação por incômodo de latidos excessivos ou gatos que circulam em propriedade alheia”. Em caso de óbito do animal, a DEICCF pede que o solicitante providencie o laudo de atendimento veterinário e/ou de necropsia. Fotos e filmagens também ajudam.

Disque Denúncia

Outra opção é ligar para o Disque Denúncia (181): “É o canal oficial em Minas Gerais para denúncias anônimas, mas a pessoa deve ter informações mínimas sobre o fato como endereço, dia e hora. O solicitante recebe uma senha e pode acompanhar o andamento da denúncia”, informa a Sejusp. Os maus-tratos a animais são o sexto tema com mais denúncias recebidas: 3.770 até 15 de outubro de 2019.

Você também pode registrar um BO nas polícias Civil ou Militar, mas o solicitante precisa se identificar. O cidadão ainda pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais nos telefones 127 ou (31) 3330-8409 ou online (digite Ouvidoria do MPMG no Google e clique no primeiro link).

Prefeitura tem castração e microchip gratuitos

Cuidar bem de seu cão ou gato também significa castrá-lo, cirurgia com anestesia geral oferecida gratuitamente pela prefeitura, o que atenua o aumento dessa população, diminuindo os abandonos e maus-tratos. Em nota enviada ao jornal PLANETA SERRA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirma que são feitas de 25 mil a 30 mil cirurgias do tipo todos os anos.

Entretanto, esse número é insuficiente para impedir o aumento da população de animais de Belo Horizonte: “Acredita-se que tenhamos perto de um milhão de cachorros. Parte da reprodução descontrolada se dá pelos animais semidomiciliados, ou seja, aqueles pelos quais o guardião não se responsabiliza e acabam tendo acesso à rua na maior parte do tempo, se reproduzindo indiscriminadamente”.

A autarquia acrescenta que os abandonos de cães adultos e idosos são constantes em razão da cultura de valorização dos filhotes, que brincam o tempo todo: “A população canina em BH é jovem, entre poucos meses e dois anos. Um cão sem raça definida poderia viver em torno de 15 anos, porém dificilmente chega a cinco ou seis anos, pois acaba vitimado por doenças, abandono e atropelamentos em vias públicas”.

A prefeitura disponibiliza quatro locais para castração dos animais, sendo o mais perto da Serra na Rua Antônio Peixoto Guimarães, 33, Bairro Caiçara, cujo telefone é 3277-8448. Vale dizer que, de acordo com a administração municipal, o ideal é que a fêmea seja castrada antes do primeiro cio e o macho, antes da primeira cruza. Além disso, a prefeitura implanta gratuitamente o microchip nos animais castrados e adotados em seus programas: “A identificação auxilia no mapeamento de focos de abandono e de animais perdidos. Há também o benefício da fiscalização ainda incipiente sobre aqueles deixados nas ruas e acidentes envolvendo animais pelos quais o tutor seria responsabilizado”.

Cartilha

Se você deseja dicas de como cuidar de cães e gatos, a prefeitura disponibiliza na internet a Cartilha Guarda Responsável. Basta digitar cartilha guarda responsável pbh no Google, clicar no primeiro link e depois no link acesse a cartilha: “O documento busca difundir informações sobre a guarda responsável. Há detalhes acerca do comportamento dos animais, cuidados com a saúde, importância da castração, os malefícios do excesso populacional para a saúde pública e os animais, entre outros”.

Aos que quiserem adotar animais domésticos, a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Fauna (DEICCF), da Polícia Civil, tem o projeto Lista de Adotantes: “O objetivo é cadastrar pessoas interessadas em adotar animais de pequeno e grande portes vítimas de maus-tratos resgatados durante investigações criminais da DEICCF. Atualmente, a destinação desses animais é nosso maior gargalo, pois não há uma estrutura pública específica para esse tipo de abrigamento”. O cidadão pode ligar no 3207-2500, passar informações pessoais e o perfil do animal desejado. A equipe entrará em contato para o agendamento de entrevista e explicações necessárias.