Moradora reclama de objetos de empresa no passeio

Moro na Serra e bem em frente ao meu prédio existe uma empresa que ocupou todo o passeio com vários objetos. É um quarteirão familiar, as pessoas costumam andar na calçada, mas precisamos caminhar pelo meio da rua para desviar dos objetos, o que é muito arriscado por causa dos carros. Eu tenho artrose, assim como outros moradores do quarteirão, o que prejudica muito. Todos têm direito de trabalhar, mas o espaço da loja é muito pequeno e fica tudo no passeio.

Suzanne Levy

RESPOSTA DA PREFEITURA

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que, conforme previsto no Código de Posturas (Lei 8.616/2003), é proibido expor mercadorias e prestar serviço no logradouro público. Quando recebemos a denúncia, uma equipe de fiscalização vai ao local para verificar a situação. Se constatada a irregularidade, além da multa o infrator recebe uma notificação acessória cientificando-o da prática irregular. No caso de persistência, pode sofrer penalidades mais severas como a cassação do alvará e a interdição do estabelecimento. O cidadão deve fazer denúncia pelo telefone 156 ou no Portal de Serviços, acessando o link bit.ly/3t9xmib.