Ciclovia da Afonso Pena: por que ela foi paralisada?
Se você frequenta a Avenida Afonso Pena entre as praças da Bandeira e Milton Campos, deve ter percebido que as obras da ciclovia estão perto da esquina com Rua Trifana, pouco depois do Tribunal de Justiça de MG. O empreendimento seguia a todo vapor, mas, em 16 de abril, quase 5 meses após o início, acabou interrompido. O motivo? Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) que pediu a paralisação imediata da obra com o fundamento de que ela descumpria requisitos do Plano Diretor de BH, como as ausências do Licenciamento Urbanístico prévio e do Estudo de Impacto de Vizinhança, já que se trata de intervenção viária significativa como versa o artigo 345 da Lei 11.181/19.
A liminar acabou não acolhida pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH. Questionamos a prefeitura (PBH), que enviou nota: “A administração pública demonstrou no processo que agiu em obediência às normas e, portanto, não cabe à Justiça a escolha das políticas públicas, ainda mais quando não violam nenhuma lei”. Mesmo assim, a PBH decidiu parar a ciclovia “até o julgamento do mérito da ação. Os operários seguem nos trabalhos de irrigação, novo paisagismo e acessibilidade no canteiro central da avenida”. A vereadora Fernanda Pereira Altoé, parceira do PLANETA SERRA e da região, argumenta que o Plano Diretor não torna obrigatória a construção da ciclovia: “Nesse caso específico, o documento aborda apenas sobre conceitos, instrumentos e parâmetros”.
O caminho até a ação proposta pelo MP, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, começou em 24 de janeiro de 2024. Nessa data, Fernanda enviou ao órgão uma representação pedindo a paralisação das obras. No ofício, a parlamentar demonstra a importância das ciclovias, mas reforça que sua implementação deve vir acompanhada de estudos de impacto global e local, análise da demanda, benefícios e prejuízos para toda a mobilidade, não apenas pelo cumprimento de métricas. Fernanda informa ainda que Belo Horizonte não é a única cidade a passar por impugnações judiciais: “A Prefeitura de SP foi objeto de Ação Civil Pública do MP que exigia a paralisação de obras de construção de ciclovias, pois elas estariam sendo feitas sem o devido planejamento”.
Outro ponto que chama atenção da vereadora é que no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2022 a 2025 [é elaborado no 1º ano de mandato do prefeito contendo as prioridades, diretrizes e metas acerca da oferta de serviços à população] consta o valor de R$ 11 mil anuais para a construção de novas ciclovias (abre.ai/ppagbh). “Porém, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 3 de novembro de 2021, o líder de governo mencionou que o custo de cada quilômetro de ciclovia seria de R$ 250 mil [abre.ai/camara-bh]”. Fernanda Pereira Altoé afirma ainda que, tendo em vista a discrepância de informações, enviou vários ofícios para a PBH: “Busquei descobrir o valor real. Entretanto, em todas as respostas a administração municipal não repassou os dados”. O PLANETA SERRA também questionou a prefeitura, inclusive via Lei de Acesso à Informação, e aguarda o retorno.
Temos recebido muitas manifestações de leitores pelo WhatsApp e no Instagram (abre.ai/afonso-pena2). A maioria se posiciona contra a ciclovia, única intervenção a ser feita entre as praças da Bandeira e Milton Campos, que não terão faixas exclusivas de ônibus. Aguardemos os próximos capítulos!
