Você já notou fios soltos e rompidos na Serra?
Quem nunca viu fios soltos e partidos amarrados em postes, árvores e placas de trânsito por toda a nossa Serra? “Além da poluição visual, atrapalham a passagem nos passeios. O pedestre pode tropeçar neles ou, ainda, ir pela rua com medo de levar choque e ser atropelado. Motoqueiros podem bater o capacete nos fios ou o ônibus puxar a fiação, o que já aconteceu. Providências só serão tomadas quando ocorrer um acidente grave?”, questiona o vereador Bráulio Lara (Novo).
Autor da Lei 11.392/2022, ele tentou resolver a situação quando presidente da Associação de Moradores do Buritis, mas não teve êxito. “Foi meu primeiro projeto ao ser eleito. A prefeitura seria responsável por receber todas as reclamações do cidadão e chamar as empresas de telecomunicações, em sua grande maioria donas da fiação, para regularizar a rede. Se não recolhessem os fios excedentes, seriam multadas”. A lei foi aprovada em 1º e 2º turnos na Câmara de Vereadores, mas o prefeito vetou, em julho/22, alegando que se estaria invadindo a competência da União de legislar sobre o serviço de telecomunicações. O veto foi derrubado pelos vereadores, e a lei começou a valer em fevereiro/23 após 6 meses para adequação das empresas. Porém, a prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça (TJMG) que, em decisão liminar, deferiu-a em 25 de abril – dois dos 20 desembargadores não viram inconstitucionalidade -, suspendendo os efeitos da lei até que o mérito seja julgado. Procuramos o TJMG, que informou ao jornal não haver previsão de data. Já a prefeitura enviou nota apontando que “o artigo 22, inciso IV da Constituição de 1988 já foi citado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas oportunidades”.
Bráulio argumenta que a lei não versa sobre telecomunicações, mas é relativa à bagunça de fios espalhados por toda a cidade. “Não entendo porque a prefeitura está criando dificuldade. Poderiam ter aproveitado a regulamentação do 5G, no fim de 2022, para resolver o problema, já que as empresas de telecomunicações estiveram nos postes para instalar os equipamentos”. Na cidade de São Paulo, lei semelhante (17.501) está em vigor desde novembro/20.
Procuramos também a Cemig, que orienta o cidadão a entrar em contato pelo telefone 116 para pedir a remoção dos fios: “Forneça a informação completa da rua onde ele está e, se possível, a identificação da empresa a qual pertence”. A concessionária avisa que todo fio caído e rompido configura risco iminente de choque elétrico, mesmo sendo das redes de telecomunicações. “Se o fio tiver uma flecha abaixo da altura permitida (como uma barriga bamba/frouxa) ao longo do vão, principalmente em travessias, nos acione, pois um veículo pode puxar o fio, ocasionando a queda do poste”.
A Cemig tem um cadastro que identifica as empresas que ocupam os postes. A partir de julho, vai mapeá-las em BH por georreferenciamento, o que deve durar 4 meses e tornará mais fácil e rápida a resolução das demandas. Portanto, se você vir fios soltos e partidos pela Serra, procure a Cemig. Nós também estamos à disposição para receber sua reivindicação. Assim que o julgamento no Tribunal de Justiça tiver uma data definida, avisaremos no Instagram (@jornalplanetaserra) assim como no grupo do Telegram (veja o QR Code na capa). Siga as nossas redes sociais e fique por dentro de informações exclusivas que não conseguimos divulgar na edição impressa!
